Projeto de Lei Ordinária 7/2020

 PROJETO
 Data de apresentação 18/02/2020 00:00:00
 N° Processo 7/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

DISPÕE SOBRE O NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS EM SALAS DE AULA DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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