Projeto de Lei Ordinária 71/2020

 Data de apresentação 22/04/2020 00:00:00
 N° Processo 71/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

RECONHECE AS ACADEMIAS E OS CENTROS DE GINÁSTICA COMO ESTABELECIMENTOS QUE TÊM POR OBJETO ATIVIDADES ESSENCIAIS, PELO PERÍODO DE VIGÊNCIA DOS DECRETOS MUNICIPAIS DE BOA VISTA, Nº 040 E 050/2020, E DO DECRETO ESTADUAL Nº 28.662/2020.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA