Projeto de Lei Ordinária 89/2020

 Data de apresentação 15/04/2020 00:00:00
 N° Processo 89/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS INSTALADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ, A DISPONIBILIZAREM DISPENSER DE ÁLCOOOL GEL ANTISSÉPTICO E MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL, DE FORMA GRATUITA, EM TODAS AS SUAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, POSTOS DE ATENDIMENTO E CAIXAS ELETRÔNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ