Projeto de Lei Ordinária 105/2020

 Data de apresentação 22/04/2020 00:00:00
 N° Processo 105/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TENDA PIRAMIDAL, BANHEIROS QUÍMICO E ÁLCCOL EM GEL, EM LOCAIS PRÓXIMOS A ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E CASAS LOTÉRICAS, CONFORME ESTABELECE.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ