DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE GARANTAM A EXISTÊNCIA DE NO MÍNIMO 10% DE LEITOS PARA O TRATAMENTO DE PESSOAS COM CÃNCER OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ACOMETIDOS OU COM SUSPEITA DE COVID-19 NO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
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