Projeto de Lei Ordinária 109/2020

 Data de apresentação 23/04/2020 00:00:00
 N° Processo 109/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

ESTABELECE PROTOCOLOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS PELAS OPERADORAS DE TRANSPORTES POR APLICATIVOS, TAXISTAS E DEMAIS COOPERATIVAS E EMPRESAS DE TRANSPORTE DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

THIAGO ARAUJO;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ