Projeto de Lei Ordinária 115/2020

 Data de apresentação 04/05/2020 00:00:00
 N° Processo 115/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

TORNA OBRIGATÓRIO A HIGIENIZAÇÃO PERIÓDICA DAS PORTAS, MAÇANETAS, CORRIMÃOS, PUXADORES, INTERFONES E ELEVADORES PARA TODOS OS EDIFÍCIOS OU CONDOMÍNIOS DO ESTADO DO PARÁ, EM RAZÃO DA MEDIDAS DE COMBATE À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ