INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ, O DIA 14 DE MARÇO DE CADA ANO COMO O "DIA MARIELLE FRANCO - DIA DE LUTA DAS MULHERES NEGRAS, PERIFÉRICAS, LGBTI+ E MÃES SOLO", FAZENDO PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARINOR JORGE BRITO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
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