DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE, QUE ATUEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ, A NOTIFICAR OS USUÁRIOS, PRÉVIA E INDIVIDUALMENTE, SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, MÉDICOS E ASSEMELHADOS, BEM COMO OS NOVOS CREDENCIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GALILEU ZACARIAS CALDAS DE MORAES;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
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