Projeto de Lei Ordinária 303/2020

 Data de apresentação 21/12/2020 00:00:00
 N° Processo 303/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

CONCEDE PASSAGEM INTERMUNICIPAL GRATUITA AOS PORTADORES DE DOENÇAS RENAIS E CARDÍACAS CRÔNICAS, HEMOFILIA, CÂNCER, AIDS NO ESTADO DO PARÁ, QUANDO INVIABILIZADO SEU ATENDIMENTO PELA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ORIGEM.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ