Projeto de Lei Ordinária 67/2020

 Data de apresentação 14/04/2020 00:00:00
 N° Processo 765/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

TORNA OBRIGATÓRIO E PRIORITÁRIO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DE SAÚDE DOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

ISSAM SAADO;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS