Projeto de Lei Ordinária 5/2020

 PROJETO
 Data de apresentação 07/02/2020 00:00:00
 N° Processo 237/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

INSTITUI E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE COMBATE COMUNITÁRIO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS

Consultas

Legislação

Ferramentas

Portais

Copyright © 2024 UNALE - União Nacional Dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Todos os direitos reservados.