Projeto de Lei Ordinária 144/2020

 Data de apresentação 27/05/2020 00:00:00
 N° Processo 1048/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO PERÍODO DE COMBATE AO COVID-19, CONFORME ESPECÍFICA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS