Projeto de Lei Ordinária 266/2020

 Data de apresentação 13/10/2020 00:00:00
 N° Processo 1810/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS DEPÓSITOS DE PNEUS NOVOS E USADOS, FERROS-VELHOS E AFINS, UTILIZAREM SISTEMA DE COBERTURA PARA EVITAR O ACÚMULO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS