Projeto de Lei Ordinária 280/2020

 PROJETO
 Data de apresentação 12/11/2020 00:00:00
 N° Processo 1912/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO, APOIO E ACOLHIMENTO ÀS GESTANTES E PARTURIENTES DURANTE ENDEMIA, EPIDEMIAS OU PANDEMIAS.

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