Projeto de Lei Ordinária 295/2020

 Data de apresentação 10/12/2020 00:00:00
 N° Processo 2094/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

FICAM OBRIGADOS AS ESCOLAS E INSTALAÇÕES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO A PROMOVER ENCONTROS MENSAIS, COMPOSTOS POR SUJEITOS VINCULADOS AO ÂMBITO ESCOLAR, COM A FINALIDADE DE INFORMAR, ACOLHER E APOIAR ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E SEUS FAMILIARES, PROPORCIONANDO O APERFEIÇOAMENTO DOS ATENDIMENTOS EDUCACIONAIS ESPECIALIZADOS E SUPORTE PARA EFETIVA REALIZAÇÃO DA INCLUSÃO ESCOLAR.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS