Projeto de Lei Ordinária 274/2020

 Data de apresentação 04/05/2020 00:00:00
 N° Processo 3346/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DE INSALUBRIDADE PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRENCIA DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19), DISCIPLINADO NO DECRETO Nº 4593-R, DE 13 DE MARÇO DE 2020, PUBLICADO EM 16 DE MARÇO DE 2020.

 Autoria

HUDSON SOARES LEAL;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO