O ARTIGO 2º DA LEI 5502, DE 15 DE JULHO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 8473, DE 15 DE JULHO DE 2019, FICA SUSPENSO DURANTE A VIGÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS 19 – COVID-19.
RENATO COZZOLINO HARB;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
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