Projeto de Lei Ordinária 2829/2020

 Data de apresentação 02/07/2020 00:00:00
 N° Processo 2829/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.800, DE 30 DE ABRIL DE 2020, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO A DISPONIBILIZAR ÁLCOOL EM GEL NAS ESTAÇÕES E COMPOSIÇÕES PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO