Projeto de Lei Ordinária 3255/2020

 Data de apresentação 27/10/2020 00:00:00
 N° Processo 3255/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

ALTERA A LEI N.º 9.034, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 QUE DETERMINA A OBRIGAÇÃO DE AFERIÇÃO DE TEMPERATURA CORPORAL, USO DE ÁLCOOL EM GEL E MÁSCARAS, NOS COMÉRCIOS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS, AUTORIZADOS A FUNCIONAR POR SEREM SERVIÇOS ESSENCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO