Projeto de Lei Ordinária 3303/2020

 Data de apresentação 04/11/2020 00:00:00
 N° Processo 3303/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

RETIRA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS CIDADÃOS FLUMINENSES IMUNIZADOS AO VÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO