Projeto de Lei Ordinária 3419/2020

 Data de apresentação 08/12/2020 00:00:00
 N° Processo 3419/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

ALTERA A LEI Nº LEI Nº 8.818, DE 14 DE MAIO DE 2020, PARA PROIBIR O REAPROVEITAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI DESCARTÁVEIS DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO