Projeto de Lei Ordinária 938/2020

 Data de apresentação 03/03/2020 00:00:00
 N° Processo 938/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE, NO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA, DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE REÚSO DIRETO DE ÁGUAS NAS POUSADAS, HOTÉIS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.

 Autoria

DIOGO CASE MORAES;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO