Projeto de Lei Ordinária 1049/2020

 Data de apresentação 09/04/2020 00:00:00
 N° Processo 1049/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

INSTITUI PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR PARA ATENDIMENTO DAS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA COVID-19, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO