Projeto de Lei Ordinária 1400/2020

 Data de apresentação 07/08/2020 00:00:00
 N° Processo 1400/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 12.770, DE 8 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO ISALTINO NASCIMENTO, A FIM DE EXIGIR EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE LISTA DE ESPERA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO