Projeto de Lei Ordinária 1421/2020

 Data de apresentação 14/08/2020 00:00:00
 N° Processo 1421/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 11.931 DE 3 DE JANEIRO DE 2001, QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DO CEROL EM LINHA OU CORDÃO E DE LINHAS CORTANTES PARA A SOLTURA DE PIPAS, PAPAGAIOS OU PANDORGAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO MANOEL FERREIRA, A FIM DE AMPLIAR AS VEDAÇÕES À LINHA CHILENA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO