Projeto de Lei Ordinária 1437/2020

 Data de apresentação 21/08/2020 00:00:00
 N° Processo 1437/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, DE MATERIAL INFORMATIVO E/OU EDUCATIVO, COM ORIENTAÇÕES PARA A ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CONTEXTO ESCOLAR, COM O OBJETIVO DE IMPEDIR A VIOLÊNCIA E O ABUSO INFANTO-JUVENIL.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO