ALTERA A LEI Nº 14.379, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER DESENVOLVIDOS PARA UTILIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO OSCAR PAES BARRETO, A FIM DE CRIAR REGRAS ADICIONAIS PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUES ADAPTADOS.
WANDERSON SOBRAL FLORENCIO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
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