DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE, EM SUAS MÚSICAS, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA IDOSOS, MULHERES, ADOLESCENTES E CRIANÇAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
GUILHERME ARISTOTELES UCHOA CAVALCANTI PESSOA DE MELO JUNIOR;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Consultas
Legislação
Ferramentas
Portais