Projeto de Lei Ordinária 1630/2020

 Data de apresentação 30/10/2020 00:00:00
 N° Processo 1630/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.357, DE 14 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA GOVERNO PRESENTE DE AÇÕES INTEGRADAS PARA CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE INCLUIR AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ENTRE OS UNIVERSOS PRIORITÁRIOS DE ATUAÇÃO DO PROGRAMA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO