Projeto de Lei Ordinária 1621/2020

 Data de apresentação 30/10/2020 00:00:00
 N° Processo 1621/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 15.533, DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - PEE, A FIM DE INCLUIR ENTRE AS SUAS DIRETRIZES A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO