ALTERA A LEI Nº 12.928, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO LEITE, A FIM DE DETERMINAR A DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANTES DA EXIBIÇÃO DE CADA ESPETÁCULO.
ROMERO ANTÔNIO RAPÔSO SALES FILHO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
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