Projeto de Lei Ordinária 295/2020

 Data de apresentação 22/12/2020 00:00:00
 N° Processo 295/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DEFINE PRAZO PARA SUA PROIBIÇÃO NOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL