Projeto de Lei Ordinária 158/2020

 Data de apresentação 10/07/2020 00:00:00
 N° Processo 158/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

INSTITUI E DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA “MENSTRUAÇÃO SEM TABU” DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

LUCIANA KREBS GENRO;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL