DISPÕE SOBRE O ESTOQUE DE ALIMENTOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA ESTADUAL, DURANTE O PERÍODO EM QUE O ESTADO ESTIVER EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADA PELA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALOISIO TALSO CLASSMANN;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
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