Projeto de Lei Ordinária 93/2020

 Data de apresentação 06/05/2020 00:00:00
 N° Processo 93/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

REGULA O ACESSO AOS LEITOS DE UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA DE COVID-19.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL