ESTABELECE A LOTAÇÃO MÁXIMA PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS).
GILBERTO JOSE SPIER VARGAS;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Consultas
Legislação
Ferramentas
Portais