DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PASSAGEIROS E FUNCIONÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO E PRIVADO, MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL, UTILIZAREM MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
LUIS ROGERIO MARENCO FERRAN;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
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