EM CARÁTER EXCEPCIONAL SUSPENDE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E EMPREGADOS DE EMPRESAS ESTATAIS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DURANTE O PERÍODO DE 90 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JEFERSON OLIVEIRA FERNANDES;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
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