Projeto de Lei Ordinária 81/2020

 Data de apresentação 29/04/2020 00:00:00
 N° Processo 81/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS, POR PARTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS E CONCESSIONÁRIAS, DAS TAXAS DE CONSUMO PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

 Autoria

SERGIO PERES ALÓS;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL