DISPÕE SOBRE INCENTIVOS A PROJETOS DE RECICLAGEM NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL – PRÓSOCIAL/RS, INSTITUÍDO LEI N.º 11.853, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANY MACHADO ORTIZ;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
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