Projeto de Lei Ordinária 667/2020

 Data de apresentação 04/11/2020 00:00:00
 N° Processo 667/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 DA LEI Nº 17.268, DE 13 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19), NO ESTADO.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO