Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2020 
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Projeto de Lei Complementar n° 45/2020
ACRESCENTA ARTIGO À LEI COMPLEMENTAR Nº 621, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRIO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 11810/2020 Protocolo N°: Data: 21/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Complementar n° 51/2020
ALTERA O INCISO II DO ART. 85 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE CONTÉM A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PCMG.
Projeto N°: 51/2020 Protocolo N°: Data: 18/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS HENRIQUE COELHO DE CAMPOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Complementar n° 36/2020
GARANTE O DIREITO AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, INCLUSIVE PARA OBTENÇÃO DAS VANTAGENS POR TEMPO DE SERVIÇO DURANTE A VIGÊNCIA DO PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRETAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2.
Projeto N°: 36/2020 Protocolo N°: Data: 18/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DANILO MASCARENHAS DE BALAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 35/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 846, DE 04 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
Projeto N°: 35/2020 Protocolo N°: Data: 17/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Complementar n° 70/2020
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 279, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 1599/2020 Protocolo N°: Data: 16/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ELIZEU FRANCISCO DO NASCIMENTO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 69/2020
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 1588/2020 Protocolo N°: Data: 16/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: THIAGO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 32/2020
DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.
Projeto N°: 32/2020 Protocolo N°: Data: 15/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROSENVERG REIS DE OLIVEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Projeto de Lei Complementar n° 233/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 417, DE 2008, QUE FIXA O EFETIVO DA PMSC NO ART. 2º, ALÍNEA "A" DO INCISO V E ALÍNEA "A" DO INCISO VI, TRANSFERINDO VAGAS DO QUADRO ESPECIAL DE CABOS E TERCEIROS-SARGENTOS PARA O QUADRO DE SUBTENENTES PM E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 233/2020 Protocolo N°: Data: 15/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAURO DE NADAL
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Complementar n° 68/2020
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS.”
Projeto N°: 1548/2020 Protocolo N°: Data: 14/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAX JOEL RUSSI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Complementar n° 43/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 809, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, AMPLIANDO A DURAÇÃO DOS CONTRATOS DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DOS PROFESSORES PARA 36 MESES.
Projeto N°: 11314/2020 Protocolo N°: Data: 14/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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