Autor: JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL 
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Projeto de Lei Ordinária n° 650/2022
ESTABELECE EM 12 (DOZE) SEMANAS O LIMITE TEMPORAL PARA REALIZAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE GESTAÇÃO DECORRENTE DE ESTUPRO.
Projeto N°: 650/2022 Protocolo N°: Data: 07/12/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 586/2022
PREVÊ A ABORDAGEM, RETORNO À FAMÍLIA OU ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA, QUE NÃO ESTEJAM ACOMPANHADOS DE PELO MENOS UM DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS.
Projeto N°: 586/2022 Protocolo N°: Data: 18/10/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 524/2022
VEDA A ELIMINAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS CLASSIFICADOS FORA DO QUANTITATIVO DE CARGOS A SEREM PROVIDOS E PROÍBE A ABERTURA DE NOVO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DO MESMO CARGO, QUANDO HÁ APROVADOS AINDA NÃO CONVOCADOS.
Projeto N°: 524/2022 Protocolo N°: Data: 19/08/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 55/2022
ALTERA A LEI Nº 10.083, DE 23 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO, E A LEI Nº 15.292, DE 08 DE JANEIRO DE 2014, QUE DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS E CRIA O BANCO DE DADOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS.
Projeto N°: 55/2022 Protocolo N°: Data: 12/02/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 668/2021
PROÍBE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ESTADO.
Projeto N°: 668/2021 Protocolo N°: Data: 02/10/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL
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Projeto de Lei Ordinária n° 522/2021
ASSEGURA O PORTE E A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE ARMAS DE FOGO AOS GUARDAS MUNICIPAIS.
Projeto N°: 522/2021 Protocolo N°: Data: 19/08/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 520/2021
CONCRETIZA A ABSOLUTA PRIORIDADE PARA A SAÚDE DAS CRIANÇAS MEDIANTE A GARANTIA DE ATENDIMENTO POR PEDIATRA, SEJA NO ÂMBITO DOS ATENDIMENTOS FEITOS PELAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SEJA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
Projeto N°: 520/2021 Protocolo N°: Data: 18/08/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 225/2021
DISCIPLINA A PRÁTICA DA ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA.
Projeto N°: 225/2021 Protocolo N°: Data: 13/04/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL
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Projeto de Lei Ordinária n° 755/2020
ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE QUE AS FAMÍLIAS QUE SE ENCONTREM NA FILA PARA ADOÇÃO FUNCIONEM COMO FAMÍLIAS ACOLHEDORAS E LHES CONCEDE PRIORIDADE PARA ADOTAREM AS CRIANÇAS OU ADOLESCENTES QUE TENHAM ACOLHIDO.
Projeto N°: 755/2020 Protocolo N°: Data: 17/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL
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Projeto de Lei Ordinária n° 672/2020
DENOMINA "DR. HÉLIO PEREIRA BICUDO" O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES, NAQUELE MUNICÍPIO.
Projeto N°: 672/2020 Protocolo N°: Data: 11/11/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL
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