Autor: CARLOS ALBERTO GIANNASI 
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Projeto de Lei Ordinária n° 1590/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, O IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADA A COMUNA DA TERRA IRMÃ ALBERTA, NA CAPITAL.
Projeto N°: 1590/2023 Protocolo N°: Data: 21/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO GIANNASI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 1530/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA OS CANDIDATOS DO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO (ENEM) TODOS OS ANOS NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS.
Projeto N°: 1530/2023 Protocolo N°: Data: 30/10/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO GIANNASI
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Projeto de Lei Ordinária n° 1454/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, PARA FINS SOCIAIS, O ACESSO PARTICULAR LOCALIZADO ENTRE A RODOVIA ARIOVALDO DE ALMEIDA VIANA - SP 61, E A PRAINHA BRANCA, EM GUARUJÁ.
Projeto N°: 1454/2023 Protocolo N°: Data: 03/10/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO GIANNASI
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Projeto de Lei Ordinária n° 133/2023
GARANTE AOS PROFESSORES EFETIVOS "CATEGORIA A" E AOS PROFESSORES ESTÁVEIS "CATEGORIA F" O DIREITO DE PERMANECER EM ESCOLAS DO PROGRAMA ENSINO INTEGRAL - PEI.
Projeto N°: 133/2023 Protocolo N°: Data: 21/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO GIANNASI
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Projeto de Lei Ordinária n° 1396/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PAIDEIA, COM SEDE EM LOUVEIRA.
Projeto N°: 1396/2023 Protocolo N°: Data: 18/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO GIANNASI
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Projeto de Lei Complementar n° 107/2023
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.374, DE 30 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUI PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PARA OS DIRETORES ESCOLARES E PARA OS SUPERVISORES EDUCACIONAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, ALTERA A LEI N° 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968 E N° 500, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1974, AS LEIS COMPLEMENTARES N° 444, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, N° 506, DE 27 DE JANEIRO DE 1987, N° 669, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, N° 679, DE 22 DE JULHO DE 1992, N° 687, DE 07 DE OUTUBRO DE 1992, N° 836, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, N° 1.018, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, N° 1.041, DE 14 DE ABRIL DE 2008, N° 1.144, DE 11 DE JULHO DE 2011 E N° 1.256, DE 6 DE JANEIRO DE 2015, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES N° 744, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, N° 1.164 DE 04 DE JANEIRO DE 2012, E N° 1.191 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
Projeto N°: 107/2023 Protocolo N°: Data: 02/08/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
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Projeto de Lei Ordinária n° 1092/2023
REVOGA A LEI Nº 17.700, DE 27 DE JUNHO DE 2023, QUE DENOMINA "DEPUTADO ERASMO DIAS" O DISPOSITIVO DE ENTRONCAMENTO ACESSO E RETORNO COM VIADUTO SPD 475/284, LOCALIZADO NO KM 475+435M DA RODOVIA MANÍLIO GOBBI - SP 284, LIGAÇÃO COM A RODOVIA VEREADOR MIGUEL DELIBERADOR - SP 421, EM PARAGUAÇU PAULISTA.
Projeto N°: 1092/2023 Protocolo N°: Data: 30/06/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
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Projeto de Lei Ordinária n° 1043/2023
ESTABELECE O PAGAMENTO DE PISO SALARIAL ESTADUAL PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM.
Projeto N°: 1043/2023 Protocolo N°: Data: 27/06/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
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Projeto de Lei Ordinária n° 950/2023
ALTERA A LEI Nº 15.180, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS CIVIS DESTINADOS À FORMAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL A OBTER PRÉVIA HABILITAÇÃO PELO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO.
Projeto N°: 950/2023 Protocolo N°: Data: 07/06/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
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Projeto de Lei Complementar n° 93/2023
REVOGA O ITEM 1 DO § 6º DO ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.354, DE 06 DE MARÇO DE 2020, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.361, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.
Projeto N°: 93/2023 Protocolo N°: Data: 06/06/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS ALBERTO GIANNASI
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