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Leis Estaduais
Ano:
2020
Autor:
CAIO FRANÇA DE GOUVEA GOMES
Localizada(s)
5
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Projeto de Lei Ordinária n° 361/2020
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM REMANEJAMENTO E VAGAS AMBULATORIAL E HOSPITALAR PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE OFERTA DE SERVIÇO DE SAÚDE - CROSS, NA REDE PÚBLICA DO ESTADO.
Projeto N°:
361/2020
Protocolo N°:
Data:
27/05/2020 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
CAIO FRANÇA DE GOUVEA GOMES
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 166/2020
SUSPENDE OS PAGAMENTOS DAS DÍVIDAS DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS COM O ESTADO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO PELO PODERE EXECUTIVO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA MUNDIAL DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19.
Projeto N°:
166/2020
Protocolo N°:
Data:
27/03/2020 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
CAIO FRANÇA DE GOUVEA GOMES
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 165/2020
SUSPENDE O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES REFERENTES AOS IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR MUTUÁRIOS PERANTE À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDA PELO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 64.879, DE 20 DE MARÇO DE 2020, DECORRENTE DA PANDEMIA MUNDIAL DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID- 19.
Projeto N°:
165/2020
Protocolo N°:
Data:
27/03/2020 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
CAIO FRANÇA DE GOUVEA GOMES
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 140/2020
ISENTA DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS AS RECEITAS PREJUDICADAS PELO FECHAMENTO COMPULSÓRIO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS NO ESTADO EM RAZÃO DO COVID-19.
Projeto N°:
140/2020
Protocolo N°:
Data:
20/03/2020 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
CAIO FRANÇA DE GOUVEA GOMES
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 80/2020
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS DO ESTADO.
Projeto N°:
80/2020
Protocolo N°:
Data:
11/03/2020 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
CAIO FRANÇA DE GOUVEA GOMES
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
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