Autor: FELIPE ESTEVÃO 
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Projeto de Lei Ordinária n° 43/2022
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA AS COMEMORAÇÕES DO "ROSH HASHANÁ" - ANO NOVO JUDAICO E O DIA DO PERDÃO - "YOM KIPPUR".
Projeto N°: 43/2022 Protocolo N°: Data: 22/03/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FELIPE ESTEVÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 425/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TERAPIA HORMONAL E CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL RESPECTIVAMENTE A MENORES DE 18 E 21 ANOS.
Projeto N°: 425/2021 Protocolo N°: Data: 11/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FELIPE ESTEVÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 375/2021
DENOMINA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA DALVA RAUPP DE SOUZA NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA.
Projeto N°: 375/2021 Protocolo N°: Data: 30/09/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FELIPE ESTEVÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 321/2021
PROÍBE A INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, LOCAÇÃO, GUARDA OU DEPÓSITO DE MÁQUINAS GRUA DE BICHINHOS DE PELÚCIA OU BRINDES, EM BARES, RESTAURANTES, POSTOS DE GASOLINAS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Projeto N°: 321/2021 Protocolo N°: Data: 25/08/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FELIPE ESTEVÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 317/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Projeto N°: 317/2021 Protocolo N°: Data: 25/08/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FELIPE ESTEVÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 311/2021
ESTABELECE, NOS TERMOS DO ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DOS ARTS. 12 E 18, I, DA LEI FEDERAL Nº 12.587, DE 2012, O DEVER DE NOTIFICAÇÃO DOS MOTORISTAS CADASTRADOS PELAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADAS (OTTCS) NOS CASOS DE DESCADASTRAMENTO, SUSPENSÃO OU EXCLUSÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 311/2021 Protocolo N°: Data: 18/08/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FELIPE ESTEVÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Projeto de Lei Ordinária n° 305/2021
ALTERA A LEI Nº 17.292, DE 2017, QUE "CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA".
Projeto N°: 305/2021 Protocolo N°: Data: 12/08/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FELIPE ESTEVÃO
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Projeto de Lei Ordinária n° 303/2021
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE DOSE PERIÓDICA DE IMUNIZANTE CONTRA A COVID-19, QUANDO DEMONSTRAR-SE NECESSÁRIA PARA A COMPLEMENTAÇÃO OU MANUTENÇÃO DA IMUNIZAÇÃO, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Projeto N°: 303/2021 Protocolo N°: Data: 11/08/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FELIPE ESTEVÃO
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Projeto de Lei Ordinária n° 243/2021
DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM O CRIME DE MAUS TRATOS ARQUEM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO ANIMAL AGREDIDO, BEM COMO PARTICIPE DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO.
Projeto N°: 243/2021 Protocolo N°: Data: 30/06/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FELIPE ESTEVÃO
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Projeto de Lei Ordinária n° 242/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Projeto N°: 242/2021 Protocolo N°: Data: 30/06/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FELIPE ESTEVÃO
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