Ano: 2020 Autor: GILBERTO JOSE SPIER VARGAS 
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Projeto de Lei Ordinária n° 97/2020
DISPÕE SOBRE AS RESPONSABILIDADES DAS EMPRESAS QUANTO A PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS SEUS EMPREGADOS FRENTE A COVID19.
Projeto N°: 97/2020 Protocolo N°: Data: 06/05/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GILBERTO JOSE SPIER VARGAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 93/2020
REGULA O ACESSO AOS LEITOS DE UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA DE COVID-19.
Projeto N°: 93/2020 Protocolo N°: Data: 06/05/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GILBERTO JOSE SPIER VARGAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 92/2020
ESTABELECE A LOTAÇÃO MÁXIMA PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS).
Projeto N°: 92/2020 Protocolo N°: Data: 06/05/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GILBERTO JOSE SPIER VARGAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
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