Autor: FRANCIANE ABADE BAYER MULLER 
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Projeto de Lei Ordinária n° 168/2022
ALTERA A LEI 15.322 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019, PARA ESTABELECER PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINAREM PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO RIO GRANDE DO SUL E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 168/2022 Protocolo N°: Data: 30/06/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FRANCIANE ABADE BAYER MULLER
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 168/2022
ALTERA A LEI 15.322 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019, PARA ESTABELECER PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINAREM PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO RIO GRANDE DO SUL E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 168/2022 Protocolo N°: Data: 30/06/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FRANCIANE ABADE BAYER MULLER
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 27/2022
DISPÕE SOBRE RESERVA MÍNIMA DE 5% (CINCO POR CENTO) DE VAGAS PARA MULHERES NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM OBRAS PÚBLICAS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Projeto N°: 27/2022 Protocolo N°: Data: 10/03/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FRANCIANE ABADE BAYER MULLER
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 273/2021
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS, A SER IMPLEMENTADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 273/2021 Protocolo N°: Data: 27/08/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FRANCIANE ABADE BAYER MULLER
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 218/2021
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PEDÁGIOS POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO, NAS RODOVIAS ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 218/2021 Protocolo N°: Data: 15/07/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FRANCIANE ABADE BAYER MULLER
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 138/2021
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 138/2021 Protocolo N°: Data: 24/05/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FRANCIANE ABADE BAYER MULLER
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 95/2021
INSTITUI O MÊS JUNHO VIOLETA, PARA A CONSCIENTIZAÇÃO, O ENFRENTAMENTO E A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Projeto N°: 95/2021 Protocolo N°: Data: 20/04/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FRANCIANE ABADE BAYER MULLER
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 215/2020
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO E A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Projeto N°: 215/2020 Protocolo N°: Data: 24/09/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FRANCIANE ABADE BAYER MULLER
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 214/2020
INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE REDUÇÃO DE MORTES E ACIDENTES NO TRÂNSITO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Projeto N°: 214/2020 Protocolo N°: Data: 24/09/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FRANCIANE ABADE BAYER MULLER
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 206/2020
INSTITUI A CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DENOMINADA SETEMBRO AMARELO E O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Projeto N°: 206/2020 Protocolo N°: Data: 08/09/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FRANCIANE ABADE BAYER MULLER
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
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