Ano: 2020 Autor: FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO 
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Projeto de Lei Ordinária n° 77/2020
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NOS ESTABELECIMENTOS ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 77/2020 Protocolo N°: Data: 29/04/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 42/2020
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS RURAIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DESTINADOS AOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA E DE TERRAS DEVOLUTAS RURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 42/2020 Protocolo N°: Data: 28/02/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
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